Prefeitura avança na criação da política de gestão da Reserva Extrativista Mangabeiras
Com uma área superior a 94 mil m², a Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres já é uma realidade. Além de ter a preservação ambiental como foco, a unidade tem como finalidade garantir, também, os meios de vida e a cultura do coletivo que dela faz uso para fins de extrativismo da mangaba. Atualmente, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), avança mais uma etapa para a construção da política de gestão da unidade com a realização de novos estudos.
A criação de uma unidade de conservação, em particular, de uma reserva extrativista, pressupõe a realização de estudos preliminares. Para tanto, a Prefeitura já possui estudos realizados pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e pela Secretaria da Assistência Social, na ocasião da criação da unidade, e, ainda, estudos secundários feitos pela Sema para liberação das licenças ambientais.
“Ali, existia uma comunidade que sobrevivia da extração das mangabeiras há algumas décadas, e uma ocupação irregular desordenada que se estabeleceu, também, ao longo dos anos, levando à necessidade de uma medida de organização do espaço urbano pela Prefeitura, e essa medida culminou em duas ações: na construção de um residencial para abrigar as famílias que ocupavam aquela área e, ao mesmo tempo, uma política de preservação dessa tradição da coleta da mangaba analisando as diferentes possibilidades de formatação de unidade de conservação. Assim, chegamos ao modelo de reserva extrativista”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos.
Segundo ele, o modelo de reserva extrativista prima que a atividade econômica seja exclusiva daquelas famílias que já faziam a coleta anteriormente. “Se criássemos uma unidade de conservação parcial, por exemplo, que permitisse a atividade econômica, outras pessoas poderiam ser beneficiadas. Portanto, o Município afastou essa possibilidade, deixando claro no decreto de criação que a unidade é uma reserva extrativista”, pontua.
Uma vez havendo a criação da unidade, o próprio decreto de criação estabeleceu algumas atividades que devem ser feitas. “Primeiro, o compromisso do cercamento, já que a unidade está no meio da cidade, para não haver, assim, novas ocupações irregulares e comprometer a reserva. Segundo, a necessidade de estudos adicionais, ou seja, entender melhor a dinâmica econômica do local, as condições físicas, químicas, de fauna e de flora, para que possamos, a partir desses estudos, realizar uma melhor gestão do local, já que o decreto prevê que a Sema será encarregada, junto com a comunidade extrativista, da gestão da unidade”, complementa Alan.
Hoje, as equipes técnicas se debruçam na formação do plano de manejo. Para isso, a Sema está em tratativas com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). “A contratação desse estudo culmina com a submissão ao Conselho Gestor da Unidade que vai dar os devidos encaminhados para que a unidade possa funcionar da forma devida. Como já existem estudos anteriores, nossa expectativa é que, nos próximos seis meses, a partir do segundo semestre, tenhamos finalizado esses estudos e, no próximo ano, termos toda a política de gestão da unidade, com a participação efetiva da comunidade e, assim, fazermos a unidade cumprir o seu papel que é, além de preservar o local, também ser fonte de renda para aquelas pessoas, esse é o objetivo final”, salienta o secretário.
O gestor explica que, na elaboração do estudo, a equipe precisa dialogar com a comunidade extrativista. “As 38 famílias serão consultadas, ou seja, o que vai sair do estudo vai conter os desejos e aspirações dessas pessoas que têm a mangaba como sustento. Em seguida, abriremos a etapa de audiência pública. Apesar da comunidade extrativista estar diretamente envolvida, há uma unidade de conservação na cidade, então, é necessária a participação de toda a sociedade nessa construção do plano de manejo. Passadas essas etapas, chegaremos a um documento final, o plano de manejo, que será submetido ao conselho diretor da unidade. Uma vez aprovado pelo conselho, ele passa a ser a política de gestão da unidade”, finaliza.
A unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 de Março, com 1.102 casas, solução encontrada para impedir a degradação das mangabeiras por conta do histórico de ocupação irregular, e permitir que as pessoas atendidas pelo projeto sejam alocadas para moradias dignas.
